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O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses

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Lei que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

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Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

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Para PGR, alteração na Lei de Lavagem de Dinheiro é constitucional

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Negada liminar a juiz promovido por merecimento não integrante de primeiro quinto constitucional

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O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

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Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.